{"id":1118,"date":"2021-03-03T17:24:00","date_gmt":"2021-03-03T17:24:00","guid":{"rendered":"http:\/\/aeteixoso.com\/?p=1118"},"modified":"2021-05-20T14:47:59","modified_gmt":"2021-05-20T14:47:59","slug":"programa-escola-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aeteixoso.com\/wpdir\/2021\/03\/03\/programa-escola-digital\/","title":{"rendered":"Programa Escola Digital"},"content":{"rendered":"\n

Para cumprimento do Programa do XXII Governo Constitucional, e com vista a alcan\u00e7ar a meta da \u201cUniversaliza\u00e7\u00e3o da Escola Digital\u201d, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o implementar\u00e1, a partir do corrente ano letivo, medidas que permitir\u00e3o incrementar esta estrat\u00e9gia, faseadamente.<\/p>\n\n\n\n

O programa Escola Digital assenta em quatro pilares (equipamentos, conetividade, capacita\u00e7\u00e3o dos professores e recursos pedag\u00f3gicos digitais), dos quais aqui se destacam o acesso a equipamentos e a conetividade.<\/p>\n\n\n\n

A n\u00edvel infraestrutural, as escolas p\u00fablicas ser\u00e3o dotadas de computadores, conetividade e licen\u00e7as de software, que come\u00e7am a chegar \u00e0s escolas p\u00fablicas de forma progressiva.<\/p>\n\n\n\n

Num primeiro momento ser\u00e1 dada particular aten\u00e7\u00e3o aos alunos abrangidos por apoios no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Social Escolar, iniciando-se com os alunos do escal\u00e3o A, B e C, por esta ordem, priorizando aqueles que n\u00e3o t\u00eam acesso a equipamentos eletr\u00f3nicos em casa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria-Geral da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia (SGEC) \u00e9 a entidade respons\u00e1vel pelo fornecimento dos equipamentos aos Agrupamentos de Escolas\/Escolas n\u00e3o Agrupadas (AE\/ENA) que, por sua vez, ficam encarregues de ceder aos alunos o direito de utiliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e gratuita de equipamentos inform\u00e1ticos, conetividade e servi\u00e7os conexos, no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o da medida \u00abUniversaliza\u00e7\u00e3o da Escola Digital\u00bb, na qualidade de comodat\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este processo requer a entrega do equipamento na sede de cada AE\/ENA, a assinatura de um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos inform\u00e1ticos, entre os respetivos AE\/ENA e a SGEC, bem como a assinatura de um Auto de Entrega pelo Encarregado de Educa\u00e7\u00e3o do aluno a quem for cedido o kit<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Cada kit \u00e9 composto por um computador port\u00e1til, auscultadores com microfone, uma mochila, um hotspot e um cart\u00e3o SIM, que garante a conetividade a partir de qualquer ponto do pa\u00eds (pressupondo uma utiliza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel de dados m\u00f3veis). Foram definidos tr\u00eas tipos de computador: 1) 1\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico; 2) 2\u00ba e 3\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico; e 3) ensino secund\u00e1rio. Os tipos de equipamentos foram ajustados \u00e0s necessidades de utiliza\u00e7\u00e3o expect\u00e1vel de cada n\u00edvel educativo em contexto de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

O AE solicita a devolu\u00e7\u00e3o de equipamentos inform\u00e1ticos, conetividade e servi\u00e7os conexos, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

  1. Quando os alunos tenham completado o ciclo ou n\u00edvel de ensino a que se destinam os equipamentos a fornecer ou a escolaridade obrigat\u00f3ria;<\/li>
  2. Nas situa\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancias de alunos para outro AE\/EnA distinto do 2.\u00ba outorgante;<\/li>
  3. Em caso de aplica\u00e7\u00e3o de medidas disciplinares sancionat\u00f3rias aos alunos que determinem a \u00abtransfer\u00eancia de escola\u00bb ou a \u00abexpuls\u00e3o da escola\u00bb.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Nos casos previstos no n\u00famero anterior, a devolu\u00e7\u00e3o dos equipamentos inform\u00e1ticos, conetividade e servi\u00e7os conexos pelo EE ou pelo aluno deve ocorrer atrav\u00e9s da entrega dos mesmos nas instala\u00e7\u00f5es da sede do AE\/EnA no prazo m\u00e1ximo de uma semana, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o dos factos a\u00ed descritos.<\/p>\n\n\n\n

    O Encarregado de Educa\u00e7\u00e3o\/Aluno (comodat\u00e1rio) obriga-se a zelar pela conserva\u00e7\u00e3o dos bens e equipamentos que lhe s\u00e3o cedidos por comodato (empr\u00e9stimo), devendo restitu\u00ed-los no fim do per\u00edodo indicado nos pontos anteriores nas condi\u00e7\u00f5es que resultam de um uso respons\u00e1vel e prudente, sob pena do acionamento de obriga\u00e7\u00f5es contratualmente previstas por perda ou deteriora\u00e7\u00e3o dos bens e equipamentos.<\/p>\n\n\n\n

    O Encarregado de Educa\u00e7\u00e3o\/Aluno (comodat\u00e1rio) obriga-se, ainda, a suportar todas as despesas devidas pela recupera\u00e7\u00e3o dos bens ou equipamentos sempre que os danos advenham de mau uso ou neglig\u00eancia na sua conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A Diretora<\/p>\n\n\n\n

    Liliana Ramos<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    PROGRAMA ESCOLA DIGITAL – Kit de Computador e de conetividade: http:\/\/aeteixoso.com\/wpdir\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/EscolaDigital-GuiaoEscolas.pdf<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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