Informam-se os Encarregados de Educação de TODOS OS ALUNOS do ENSINO BÁSICO que, face ao exposto no artigo 194.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado para 2019), os Manuais Escolares para o próximo Ano Letivo 2019/20, serão facultados gratuitamente a todos os alunos.
Assim, deve registar-se na plataforma MEGA manuaisescolares.pt, que gere todo este processo. Par o fazerem têm de apresentar o seu número de identidade e também o número de identificação fiscal. Este NIF tem de ser validado, através de login, no Portal das Finanças, para garantir que corresponde efetivamente ao do encarregado de educação. O registo é gratuito.
Quem não tiver acesso à Internet deve dirigir-se à secretaria e solicitar os vouchers em papel.
A Diretora – Dr.ª Liliana Ramos
