Informam-se os Encarregados de Educação de TODOS OS ALUNOS do ENSINO BÁSICO que, face ao exposto no artigo 194.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado para 2019), os Manuais Escolares para o próximo Ano Letivo 2019/20, serão facultados gratuitamente a…